Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Reforma Tributária: a gente já sabe quem paga a conta

Por Jacob Arnaldo Wobeto Neto

Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo

A decisão foi unânime.

Irregularidade de brasileiros nos Estados Unidos pode gerar mudanças nos protocolos de visto

Dr. Daniel Toledo, especialista em direito internacional, conta como a entrada no país de forma ilegal e vendas de vagas podem dificultar a aprovação de vistos para brasileiros.

Telexfree: Justiça nega devolução de verbas a divulgadores

Ações só serão atendidas após rateio coletivo, afirma juíza responsável pelo caso

Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos

Duas empresas terão que recolher a contribuição previdenciária ao INSS sobre o valor total de acordos já homologados.

Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência; Assistência Social; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Proteção do Patrimônio é Legal, entenda!

A proteção patrimonial também pode incluir a criação de uma estrutura jurídica adequada para gerenciar os bens e propriedades.

A vulnerabilidade do servidor diante da administração pública

Por Isis Sangy de Almeida Torquato.

Caixa de supermercado obtém reversão de justa causa por falta de gradação da pena

Pelo entendimento, a empresa deveria ter considerado a gradação da pena, já que o empregado jamais havia sido advertido por esse motivo.

Direito à desconexão: Entenda por que trabalhadores estão indo à Justiça por horas extras

Advogada explica como a tecnologia tem prejudicado a vida pessoal do trabalhador após o fim de seu expediente.

Que venha o Ano Novo

Por Isnar Amaral.

DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise

A decisão foi unânime e não cabe mais recursos, pois já transitou em julgado.

Tribunal mantém júri que condenou homem por matar suas vizinhas

A pena foi fixada em 48 anos de reclusão.

Nova Lei de Improbidade beneficiará processos em andamento

Mudança deixa de punir forma culposa e exige comprovação de dolo para processar agentes públicos

OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

No documento, a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.